Denúncia foi oferecida pelo MPF em Campina Grande. Foram recebidos R$ 720,00 indevidamente.
A Justiça Federal condenou a ex-vereadora do município de Alcantil (PB)
Lurdinalva Pereira da Silva por estelionato, em razão de ter recebido
nove parcelas no valor de R$ 80,00 do Bolsa Família, sem estar inscrita
como beneficiária do programa assistencial.
A denúncia foi oferecida pelo
Ministério Público Federal em Campina Grande.
A pena de 1 ano e 8 meses de
reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação
pecuniária, a ser delimitada na execução do processo. Também foi aplicada multa
de R$ 400,00, além da indenização de R$ 720,00, a título de reparação de danos
(natureza civil).
Na ação penal pública, o MPF
explicou que de janeiro a setembro de 2005 Lurdinalva Silva recebeu
conscientemente o dinheiro do programa sem preencher os requisitos para
percepção do benefício, já que à época dos fatos percebia a remuneração de R$ 1
mil pelo cargo de vereadora.
Assim, ficou comprovada a
obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo aos cofres públicos. Foi aplicado,
ainda, aumento de pena porque o crime foi cometido contra a União. Cabe
recurso.
* Ação Penal Pública nº
0002642-92.2006.4.05.8201
Fonte: Da assessoria do MPF