Solicitação de alteração de
dados no Sistema de Gestão do programa de transferência de renda é
essencial para a manutenção do benefício às famílias.
Em
virtude das eleições municipais no ano passado, muitas prefeituras
tiveram alterações nos gestores responsáveis pelo Bolsa Família. Para
garantir a comunicação efetiva entre os envolvidos no programa, o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou
Instrução Operacional 57, que orienta a atualização de dados cadastrais.
O coordenador-geral de Gestão
Descentralizada do MDS, Maurício Fleury, destaca que já foram recebidos
mais de mil pedidos de alteração de dados. “A expectativa é que esse
número aumente bastante com a divulgação dessas instruções
simplificadas. É natural que os prefeitos, ao tomarem posse, alterem
suas equipes e, por isso, devem enviar as informações rapidamente.”
Fleury lembra que os dados atualizados
podem representar mais recursos transferidos para o município investir
em melhorias na gestão do Bolsa Família. A Portaria GM/MDS nº 754, de
2010, por exemplo, estabelece um incentivo de 2% sobre o valor apurado
do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) quando a
prefeitura tem 100% dos dados da gestão municipal atualizados há menos
de um ano.
Em caso de dúvidas, os gestores podem ligar para o 0800-707-2003 ou enviar email:
Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa
de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de
pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O programa integra o Plano
Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de
brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e
está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos
serviços públicos.
A gestão do Bolsa Família é
descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal
e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para
aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa
.
A seleção das famílias para o PBF é
feita com base nas informações registradas pelo município no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta
de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa
renda existentes no Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome seleciona, de forma
automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o
cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o
recebimento do benefício.
Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Portal Brasil
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